Legislação Local
203/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) pelos Conselhos Tutelares do Município Fartura do Piauí - PI, estabelece diretrizes para a capacitação continuada dos conselheiros e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 31 de Agosto de 2026 |
202/2026Institui o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos – PDAH nas escolas públicas municipais, no âmbito do Município de Fartura do Piauí-PI, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 31 de Agosto de 2026 |
201/2026Institui o Programa Municipal Bolsa Formação para Professores de Língua Portuguesa e Matemática da Rede Municipal de Ensino de Fartura do Piauí – PI, em articulação com o regime de colaboração e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 31 de Agosto de 2026 |
200/2026INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ/PI. Leis Municipais Publicada em 22 de Junho de 2026 |
199/2026Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Fartura do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 22 de Junho de 2026 |
198/2026Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 03 de Junho de 2026 |
197/2026DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO PEREIRA DA SILVA, O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA ENTRADA DA CIDADE DESTINO A BR-020 BAIRRO – CENTRO - FARTURA DO PIAUI Leis Municipais Publicada em 19 de Abril de 2026 |
196/2026Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 176/2024 e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 19 de Abril de 2026 |
195/2026Institui a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TSLR) do Município de Fartura do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 15 de Abril de 2026 |
194/2026Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empres Leis Municipais Publicada em 15 de Abril de 2026 |