Legislação Local
097/2021DISPOE SOBRE O REGIME ESTATUTARIO DOS SEVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL Leis Municipais Publicada em 24 de Março de 2021 |
096/2021ALTERA A LEI DO FUNDEB Leis Municipais Publicada em 08 de Março de 2021 |
095/2021DISPOE SOBRE OS BENEFICIOS EVENTUAIS Leis Municipais Publicada em 22 de Fevereiro de 2021 |
094/2021INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DAUDE Leis Municipais Publicada em 22 de Fevereiro de 2021 |
0652017DISPOEM SOBRE O NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI Leis Municipais Publicada em 15 de Fevereiro de 2021 |
93/2021DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Municipais Publicada em 09 de Fevereiro de 2021 |