Legislação Local
193/2026Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de Fartura do Piauí/PI e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 05 de Março de 2026 |
192/2025AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EQUATORIAL PIAUÍ S. A. PARA QUITAR DÍVIDA DECORRENTE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA Leis Municipais Publicada em 24 de Novembro de 2025 |
191/2025“Alteração da Lei Municipal Nº 078/2019, que institui o Conselho Municipal de Educação do munícipio de Fartura do Piauí – PI e dá outras providências”. Leis Municipais Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
190/2025"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Fartura do Piauí/PI, e dá outras providências". Leis Municipais Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
189/2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Municipais Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
188/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Fartura Do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
187/2025Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Fartura do Piauí e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 11 de Novembro de 2025 |
186/2025Altera o artigo 11 da Lei nº 182/2025, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, para ampliar o prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado Leis Municipais Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
185/2025Regulamenta a Lei nº 183/2025, de 06 de junho de 2025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC Leis Municipais Publicada em 25 de Junho de 2025 |
184/2025Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 06 de Junho de 2025 |