Legislação Local
162/2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO DO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Municipais Publicada em 17 de Janeiro de 2024 |
161/2023Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica, utilizando recurso provenientes do FUNDEB, devida a necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação destes recursos, e dá outras providencias Leis Municipais Publicada em 18 de Dezembro de 2023 |
158/2023Dispõe sobre o Piso Salarial dos Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem em cargo efetivo nos quadros municipais, autorização legislativa para repasse dos recursos federais e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 05 de Setembro de 2023 |
157/2023Dispõe sobre a venda de bens móveis e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 07 de Agosto de 2023 |
045/2023Institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos da administração, direta e dá outras providências Decretos Publicada em 19 de Julho de 2023 |
155/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Leis Municipais Publicada em 15 de Junho de 2023 |
154/2023Dispõe sobre a venda de bens móveis e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 15 de Junho de 2023 |
153/2023Dispõe sobre denominação de Praça Publica do Povoado Sossego do Município de Fartura do Piauí Leis Municipais Publicada em 25 de Abril de 2023 |
152/2023Institui a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres; cria o cargo de Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres; cria cargo de Assessora Especial da Mulher; cria cargo de Assessor de Integração Governamental e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 25 de Abril de 2023 |
151/2023Lei que Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Fartura do Piauí/PI, e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 29 de Março de 2023 |