Legislação Local
150/2023Dispõe sobre o reajuste anual aos profes-sores da rede municipal de ensino de Far-tura do Piauí, e dá outras providencias Leis Municipais Publicada em 17 de Fevereiro de 2023 |
149/2023Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, confor-me as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Leis Municipais Publicada em 17 de Fevereiro de 2023 |
148/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAR-TURA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Municipais Publicada em 17 de Fevereiro de 2023 |
147/2023Estabelece o Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 17 de Fevereiro de 2023 |
146/2022Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 21 de Dezembro de 2022 |
145/2022“Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica, utilizando recurso provenientes do FUNDEB, devida a necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação destes recursos, e dá outras providencias” Leis Municipais Publicada em 21 de Dezembro de 2022 |
144/2022Dispõe sobre a majoração de salários e vencimentos dos Auxiliares Administrativos da prefeitura municipal de Fartura do Piauí – Piauí e das outras providências Leis Municipais Publicada em 07 de Novembro de 2022 |
141/2022Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 27 de Outubro de 2022 |
143/2022Cria a Ouvidoria - Geral do Município DE FARTURA DO PIAUI, e dá outras Providências Leis Municipais Publicada em 26 de Outubro de 2022 |
142/2022DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Municipais Publicada em 26 de Outubro de 2022 |