Leis Municipais
190/2025"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Fartura do Piauí/PI, e dá outras providências". Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
189/2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
188/2025Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Fartura Do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
187/2025Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Fartura do Piauí e dá outras providências. Publicada em 11 de Novembro de 2025 |
186/2025Altera o artigo 11 da Lei nº 182/2025, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, para ampliar o prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado Publicada em 18 de Setembro de 2025 |
185/2025Regulamenta a Lei nº 183/2025, de 06 de junho de 2025, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC Publicada em 25 de Junho de 2025 |
184/2025Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências Publicada em 06 de Junho de 2025 |
183/2025Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de FARTURA DO PIAUI – PI, e dá outras providências. Publicada em 06 de Junho de 2025 |
182/2025Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta do executivo e legislativo Publicada em 27 de Fevereiro de 2025 |
181/2025Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências Publicada em 24 de Fevereiro de 2025 |