Leis Municipais
198/2026Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências Publicada em 03 de Junho de 2026 |
197/2026DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO PEREIRA DA SILVA, O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA ENTRADA DA CIDADE DESTINO A BR-020 BAIRRO – CENTRO - FARTURA DO PIAUI Publicada em 19 de Abril de 2026 |
196/2026Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 176/2024 e dá outras providências. Publicada em 19 de Abril de 2026 |
195/2026Institui a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TSLR) do Município de Fartura do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 15 de Abril de 2026 |
194/2026Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empres Publicada em 15 de Abril de 2026 |
193/2026Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de Fartura do Piauí/PI e dá outras providências Publicada em 05 de Março de 2026 |
192/2025AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EQUATORIAL PIAUÍ S. A. PARA QUITAR DÍVIDA DECORRENTE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA Publicada em 24 de Novembro de 2025 |
191/2025“Alteração da Lei Municipal Nº 078/2019, que institui o Conselho Municipal de Educação do munícipio de Fartura do Piauí – PI e dá outras providências”. Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
190/2025"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Fartura do Piauí/PI, e dá outras providências". Publicada em 14 de Novembro de 2025 |
189/2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 14 de Novembro de 2025 |