Leis Municipais
180/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO E DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 24 de Fevereiro de 2025 |
179/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 24 de Fevereiro de 2025 |
178/2025Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de Fartura do Piauí/PI e dá outras providências Publicada em 24 de Fevereiro de 2025 |
177/2024INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 16 de Dezembro de 2024 |
176/2024Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Publicada em 26 de Novembro de 2024 |
175/2024Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, do Município de Fartura do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 21 de Outubro de 2024 |
174/2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 21 de Outubro de 2024 |
173/2024Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Fartura do Piauí/PI para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências Publicada em 26 de Agosto de 2024 |
172/2024Fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos Municipais de Fartura do Piauí, para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Publicada em 26 de Agosto de 2024 |
171/2024Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do M Publicada em 25 de Junho de 2024 |