Leis Municipais
170/2024Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Fartura do Piauí/PI, e dá outras providências Publicada em 17 de Junho de 2024 |
168/2024Denomina ENGENHEIRO RAIMUNDO NONATO CAMPINHO BRAGA” o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências Publicada em 15 de Abril de 2024 |
167/2024Denomina Auditório “MARIA APARECIDA DIAS FERNANDES NEVES” o auditório municipal e dá outras providências. Publicada em 15 de Abril de 2024 |
166/2024Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos de Funções Gratificadas do Município de Fartura do Piauí e dá outras providências. Publicada em 04 de Abril de 2024 |
165/2024Dispõe sobre o reajuste anual aos professores da rede municipal de ensino de ensino de Fartura do Piauí, e dá outras providencias Publicada em 19 de Fevereiro de 2024 |
164/2024EMENTA: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMU-NITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 19 de Fevereiro de 2024 |
163/2024DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO D ETERMINAD O PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERM OS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 15 de Fevereiro de 2024 |
162/2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO DO MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 17 de Janeiro de 2024 |
161/2023Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica, utilizando recurso provenientes do FUNDEB, devida a necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação destes recursos, e dá outras providencias Publicada em 18 de Dezembro de 2023 |
158/2023Dispõe sobre o Piso Salarial dos Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem em cargo efetivo nos quadros municipais, autorização legislativa para repasse dos recursos federais e dá outras providências Publicada em 05 de Setembro de 2023 |