Leis Municipais
133/2022DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI – PI Publicada em 13 de Junho de 2022 |
132/2022Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Fartura do Piauí - PI, na forma que especifica Publicada em 13 de Junho de 2022 |
131/2022"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS". Publicada em 13 de Junho de 2022 |
130/2022LEI VAAT CREDITO ADICIONAL Publicada em 25 de Maio de 2022 |
129/2022AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 10 de Maio de 2022 |
128/2022Dispõe sobre denominação do de Prédio Publico do Serviço e Convivência e Fortalecimento de Vinculo do Município de Fartura do Piauí Publicada em 05 de Abril de 2022 |
127/2022Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de FARTURA DO PIAUI- PI Publicada em 05 de Abril de 2022 |
126/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica Publicada em 31 de Março de 2022 |
125/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional especial Publicada em 31 de Março de 2022 |
000LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI Publicada em 02 de Março de 2022 |