Leis Municipais
065/2017CODIGO TRIBUTARIO DE FARTURA DO PIAUI Publicada em 23 de Fevereiro de 2022 |
124/2022CRIA CARGOS TEMPORARIOS Publicada em 22 de Fevereiro de 2022 |
99/2021CRIA O FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL DE FARTURA DO PIAUI Publicada em 25 de Março de 2021 |
100/2021REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Publicada em 25 de Março de 2021 |
098/2021PISO SALARIAL DOS AGENTE DE SAUDE Publicada em 25 de Março de 2021 |
097/2021DISPOE SOBRE O REGIME ESTATUTARIO DOS SEVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL Publicada em 24 de Março de 2021 |
096/2021ALTERA A LEI DO FUNDEB Publicada em 08 de Março de 2021 |
095/2021DISPOE SOBRE OS BENEFICIOS EVENTUAIS Publicada em 22 de Fevereiro de 2021 |
094/2021INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DAUDE Publicada em 22 de Fevereiro de 2021 |
0652017DISPOEM SOBRE O NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI Publicada em 15 de Fevereiro de 2021 |